Termos e Condições

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.osegredodasfestas.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. 

O Segredo das Festas é uma marca registada, pertencente a Mafalda Fernandes Sousa, com o NIF 220699437.

A loja O Segredo das Festas reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Recomendamos, por isso, a consulta regular da presente declaração de privacidade, para que possa tomar conhecimento destas alterações.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. Ao efetuar uma encomenda, aceita a aplicação das presentes condições gerais. Se tens 16 anos ou menos, só poderás utilizar o nosso site sob a supervisão dos teus pais ou dos teus representantes legais.

A loja O Segredo das Festas é proprietária do dominio www.osegredodasfestas.pt e seus subdominios. A loja O Segredo das Festas é responsável por toda a informação de preços, produtos e características disponibilizados neste site. 

O nosso serviço de clientes está acessível, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00 através do telefone n.º +351 964 275 134, e por e-mail no endereço osegredodasfestas@gmail.com.

Também nos pode visitar na nossa loja em Almada (Consulte aqui a nossa morada e horário).

PREÇOS E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico e/ou de publicação, incluem IVA à taxa legal em vigor e apresentados em Euros. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. As fotografias e imagens no website www.osegredodasfestas.pt não são contractuais e não podem vincular a nossa empresa contratualmente. A loja O Segredo das Festas sendo detentora de uma vasta linha de artigos está sujeita a erros ortográficos e de publicação, nos casos em que a situação é detetada durante o processo de tratamento da compra, o comprador é livre de reconfirmar a sua encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento.

Os artigos em promoção estão expostos no separador "Promoções", com o preço anterior e o preço promocional. As promoções são limitadas ao stock existente e validas de 01/01/2019 a 31/12/2019.

PAGAMENTO DAS ENCOMENDAS

O pagamento das encomendas deverá ser feito por transferência bancária. Sempre que confirmar uma encomenda recebe os seguintes dados bancários por email.

NOVO BANCO
NOME: Mafalda Fernandes Sousa
NIB: 0007 0000 00307864130 23
IBAN: PT50 0007 0000 0030 7864 1302 3

ENTREGAS E PORTES DE ENVIO

A loja O Segredo das Festas só faz envios para moradas de Portugal Continental e ilhas da Madeira e Açores.

Os portes de envio são a cargo do comprador e são calculados com base no peso da sua encomenda e na morada de destino. Os envios são feitos através de CTT Expresso para Portugal Continental, e por Correio Registado para as ilhas da Madeira e Açores.

Consulte aqui a tabela de portes de envio.

POLÍTICA DE RUPTURAS

As suas encomendas são satisfeitas fisicamente, pela loja O Segredo das Festas. Desse modo, as suas encomendas estarão sujeitas à disponibilidade dos produtos adquiridos aquando da sua recolha na loja. Em caso de ruptura de stock, e não podendo a loja O Segredo das Festas fornecer o artigo em prazo a combinar com o cliente, o valor pago pelo artigo é reembolsado.

GARANTIA

A qualidade dos nossos produtos merece a nossa maior atenção. Se, apesar disso, ocorrerem problemas, poderá recorrer às nossas garantias de conformidade legal.

Isto significa que os artigos podem encontrar-se em boas condições e que, em caso de utilização normal, devem funcionar devidamente.

Em caso de constatação de uma deficiência, deverá comunicar-nos esse facto o mais rapidamente possível. A garantia não é válida se a deficiência for imputável à utilização incorreta do artigo, a acidente ou a causa externa (por exemplo, incêndio, danos causados por inundação, etc.…), a manutenção deficiente ou desgaste normal, ou no caso de os danos terem sido agravados pelo facto de ter continuado a utilizar o produto depois de ter constatado o dano. Também não é concedida garantia se o próprio ou um terceiro tiver tentado reparar o artigo.

A garantia dá direito à substituição ou reparação do artigo, sem custos para si. Se, no entanto, não for possível a reparação ou substituição, ou for desproporcionada, assegurar-lhe-emos uma solução adequada.

Os artigos comercializados pela loja O Segredo das Festas estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

DEVOLUÇÕES

O consumidor que realiza compras à distância está protegido pela legislação Nacional e Europeia, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 143/2001.

A loja O Segredo das Festas tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e dos seus serviços. Contudo, se por qualquer razão, não ficou satisfeito com o artigo encomendado, poderá exercer o seu direito de retratação no prazo de 14 dias após a receção da sua encomenda. 

Os custos de devolução dos artigos, em caso de livre resolução, serão a cargo do comprador. A loja O Segredo das Festas reembolsa a totalidade do valor do artigo devolvido, após a receção e validação do estado do artigo devolvido.

Quando o produto devolvido não é conforme o encomendado ou tem defeito, o comprador tem o direito de exercer a garantia legal de conformidade. Neste caso, a loja O Segredo das Festas responsabiliza-se pela recolha e devolução do artigo, e o mesmo é trocado ou reembolsado, conforme combinado entre a loja O Segredo das Festas e o comprador.

As devoluções devem ser feitas em embalagem adequada, de forma a garantir a integridade dos produtos devolvidos, para a nossa morada constante no website. A loja O Segredo das Festas reserva-se o direito de não aceitar a devolução de artigos adulterados/usados/sujos/danificados ou que não se encontrem na embalagem original selada/fechada. O reembolso será efetuado dentro dum prazo máximo de 14 dias a contar da data que a loja recebeu os artigos revogados no estado como mencionado neste artigo.

Sempre que desejar efectuar uma devolução ou troca, deverá contactar a loja O Segredo das Festas preferencialmente por e-mail para: osegredodasfestas@gmail.com

RECLAMAÇÕES

Poderá remeter-nos as suas reclamações, dúvidas e sugestões por email, telefone ou presencialmente.

Consulte os nossos contactos e horário de atendimento aqui.

LIVRO DE RECLAMAÇOES ONLINE

O Livro de Reclamações Eletrónico constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Pode apresentar a sua reclamação aqui: www.livroreclamacoes.pt

GESTÃO DE DIFERENDOS

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa

AVISO SOBRE ALERGÉNEOS

De acordo com o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, informamos os nossos clientes de que alguns dos nossos produtos podem conter vestígios de produtos e/ou substâncias suscetíveis de criar alergias:

- Cereais que contêm glúten;
- Produtos à base de crustáceos;
- Produtos à base de ovos;
- Peixes e produtos à base de peixe;
- Amendoins e produtos à base de amendoins;
- Produtos à base de soja;
- Produtos à base de leite;
- Frutos de casca rija, ie amêndoas, avelãs, nozes, entre outros;
- Produtos à base de aipo;
- Mostarda e produtos à base de mostarda;
- Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
- Sulfitos em concentrações superiores a 10mg/kg ou 10 mg/l;
- Produtos à base de tremoço;
- Moluscos e produtos à base de moluscos Ex. polvo, lula, choco (cefalópodes) e ameijoa, berbigão, mexilhão (bivalves).

Os produtos estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. Embora façamos todos os esforços para garantir que as informações sobre o produto estejam atualizadas no nosso site, por favor, leia sempre os rótulos, informação nutricional, lista de ingredientes, avisos e instruções e recomendações de utilização fornecidas com o produto antes de o usar ou consumir.

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